Sefin dá descontos para pagamento de IPTU em cota única: 10% até 10 de fevereiro e 7% até 10 de março
22/01/2025
(Foto: Reprodução) O percentual de inadimplentes chega aproximadamente a 42%. A arrecadação é destinada a financiar ações nas áreas de saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana e segurança pública. Sefin dá descontos para pagamento de IPTU em cota única
Agência Belém
Moradores de Belém podem ter descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. A Prefeitura oferece descontos para pagamento em cota única: 10% até 10 de fevereiro e 7% até 10 de março. Outra opção é o parcelamento em até 10 vezes. O percentual de inadimplentes chega aproximadamente a 42%.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já iniciou a distribuição das guias de pagamento do imposto. O tributo incide sobre imóveis urbanos, sejam residenciais, comerciais, industriais ou territoriais. A arrecadação é destinada a financiar ações nas áreas de saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, segurança pública e outros serviços essenciais.
O primeiro lote de guias, enviado pelos Correios desde 2 de janeiro, alcançou 78% dos contribuintes até o dia 14.
1. Quais as vantagens oferecidas ao contribuinte para pagar o Imposto?
Os contribuintes com o IPTU 2024 quitado já recebem a Guia de 2025 com um crédito de 25% para imóveis residenciais e de até 30% para os imóveis não residenciais.
Lembrando que é importante o contribuinte estar em dia com o pagamento do imposto neste ano para que esses créditos permaneçam em 2026. O contribuinte também tem a opção de pagar o IPTU 2025 de forma parcelada em até 10 vezes.
2. Se o contribuinte não tiver pago o IPTU de 2024, ele tem direito a descontos?
Nesse caso, o contribuinte terá direito aos descontos previstos para pagamento em cota única: 10% para pagamento até 10 de fevereiro e 7% para pagamento até 10 de março.
3. Como as guias de pagamento do IPTU chegam até os contribuintes?
A Sefin substituiu os tradicionais carnês de pagamento por guias de pagamento em formato de boleto. Essa medida reduziu o uso de papel em mais de duas toneladas por ano.
Caso o contribuinte não receba pelos Correios a guia de pagamento em seu endereço, a orientação é que faça a emissão do documento no site da Sefin ou solicite em uma das unidades de atendimento presencial.
A Sefin mantém atendimento presencial na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (praça das Mercês, bairro Campina); na unidade de Mosqueiro, na praça da Vila; na Agência Distrital de Icoaraci; na Estação Cidadania, localizada no shopping Pátio Belém; e na Estação BelFácil, localizada no Parque Shopping.
4. O IPTU 2025 vem com reajuste em relação ao ano passado?
O IPTU 2025 não sofre aumento. Ele apenas foi atualizado monetariamente com base na inflação acumulada ao longo de 12 meses, medida pelo IPCA-E, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação apurada pelo IPCA-E considerou a inflação entre outubro de 2023 e setembro de 2024, gerando para 2025 o reajuste de 4,12%, portanto, inferior ao de 2023, que foi de 7,96%, e ao de 2024, fixado em 5%. A inflação oficial do País em 2024, apurada pelo IPCA (divulgado pelo IBGE no último dia 10), ficou em 4,83%. Portanto, percentual de reajuste do IPTU 2025 foi inferior o índice inflacionário do País.
5. Como é calculado o IPTU?
IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que consiste na avaliação realizada pelo poder público. Sobre ele é aplicada a alíquota correspondente (residencial, não residencial ou territorial), descontos e acréscimos definidos pelo Município.
6. Quais as taxas que são incluídas na guia de pagamento do IPTU?
Além do próprio IPTU, estão incluídas na guia de pagamento, as seguintes taxas e contribuição:
- Taxa de Resíduos Sólidos, que contribui para o pagamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e destinação final);
- Taxa de Urbanização, que contribui para o pagamento de serviços de urbanização: e
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), incidente apenas sobre os imóveis não edificados (terrenos baldios ou edificações em ruínas).
7. Qual o universo de imóveis cadastrados em Belém e quantos são isentos?
Hoje no sistema da Sefin existem lançados 445.117 imóveis. Desse total, 283.782 são tributados pelo IPTU 2025 e 161.335 estão isentos do imposto.
8. Quem pode ser isento do IPTU?
Automaticamente estão isentos os proprietários ou possuidores de imóveis de uso residencial, cujo valor venal seja de até R$ 70.571,66, mas desde que seja seu único imóvel e que nele resida. Também é isento o imóvel pertencente a aposentado por invalidez, desde que ele só disponha da aposentadoria como fonte de renda e o valor não ultrapasse dois salários mínimos e não tenha outro imóvel no município. Ainda são isentos imóveis de clubes e associações esportivas, de centros comunitários, associação de classes e organizações não governamentais reconhecidas como de utilidade pública, assim como instituições religiosas, culturais, artísticas e científicas sem fins lucrativos.
9. Qual a estimativa de arrecadação do IPTU para 2025?
A estimativa de receita somente com o Imposto é de R$ 201.256.366,00. Considerando as taxas incluídas na guia de pagamento, a arrecadação estimada sobe para R$ 295.060.634,00.
10. Como serão utilizados esses recursos arrecadados com o IPTU?
A receita oriunda do IPTU é usada para custear os programas, projetos e ações da Prefeitura de Belém em benefício da população nas áreas da saúde, educação, saneamento, mobilidade urbana, assistência social, cultura, segurança pública e manutenção da máquina administrativa.
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